Funcionamento do Judiciário

Portarias editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

  • Portaria Conjunta n. 946/PR/2020 - Determina a suspensão dos prazos processuais relativos a processos que tramitam em meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

  • Portaria Conjunta n. 947/PR/2020 - Altera a Portaria Conjunta n. 945 sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

  • Portaria Conjunta n. 948/PR/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

  • Portaria Conjunta n. 951/PR/2020 - Suspende o expediente forense do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais nos dias que menciona, em razão da epidemia COVID-19.

  • Portaria Conjunta n. 963/PR/2020 - Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para a prevenção ao contágio pelo COVID-19.

  • Portaria Conjunta 990/PR/2020 - Prorroga, até o dia 14 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo COVID-19.

  • Portaria Conjunta 1001/PR/2020 - Prorroga, até o dia 22 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo COVID-19.

  • Portaria Conjunta 1006/PR/2020 - Prorroga, até o dia 15 de julho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo COVID-19.

  • Portaria Conjunta 1025/PR/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de combate e prevenção ao COVID-19, bem como, sobre as etapas de virtualização dos processos físicos em duas fases: no período de 03 a 31 de agosto de 2020 para processos de família, e, de 01de setembro a 09 de novembro de 2020 para as ações cíveis, seguindo o cronograma de carga dos autos pelo advogado da parte AUTORA.

 

Portarias editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

  • Portaria Conjunta n. 8 de 10 de junho de 2020 - Elaboração de plano de retomada gradual das audiências presenciais no âmbito do TRT3.

  • Portaria Conjunta n. 10 de 19 de junho de 2020 - Prolonga a restrição de prática de atos presenciais por oficiais de justiça, em razão da superveniência da Portaria GP n. 175 de 09 de junho de 2020.

 

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