VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

Medidas editadas pelo TJMG com base na Portaria Conjunta 1025/PR/2020

A Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 1025/PR/2020 editou medidas de prorrogação das ações de combate a prevenção ao COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário em todo o Estado de Minas Gerais. 

Num primeiro momento, conforme escala de carga de processos aos advogados das partes AUTORAS nas ações, os autos que tramitam perante as Varas de Família poderão ser virtualizados, mediante requerimento e deferimento pelo Magistrado responsável. Esta fase será de 03 a 31 de agosto de 2020.

A segunda fase de virtualização dos processos ocorrerá no período de 01º de setembro de 2020 a 09 de novembro de 2020, abrangendo as ações cíveis, onde, poderão ser levados em carga pelos advogados das partes AUTORAS, seguindo-se o cronograma de carga dos autos físicos.

Cada unidade judiciária em suas macrorregiões irão dispor sobre a retomada das atividades presenciais, bem como, sobre a realização de atos pessoalmente.

A recomendação do tele trabalho está mantida, devendo, preferencialmente, ser realizada audiências através da plataforma Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ.

 

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